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Alargamento do prazo e debate sobre a LMAT

Recomenda que solicite às entidades competentes a prorrogação do prazo para discussão pública desta matéria até ao próximo dia 31 de março do corrente ano.  Seja a Câmara Municipal a principal impulsionadora de amplo e esclarecedor debate com as populações do município, essencialmente as das freguesias onde se encontra prevista a intervenção aqui em causa.

 

 

Proposta de Recomendação

Considerando que a REN (Rede Elétrica Nacional S.A.) quer instalar uma linha dupla trifásica de transporte de energia elétrica de muita alta tensão entre Vila do Conde e a Rede Elétrica de Espanha, cuja tensão de 400Kv tem o dobro da tensão habitual nas linhas de alta tensão em Portugal.

Considerando que está previsto que essas linhas passem por concelhos dos distritos de Viana do Castelo, Braga e Porto, e que entre os mesmos se encontra o concelho de Vila Nova de Famalicão.

Considerando que estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS) consideram que é altamente recomendável que nesta matéria se estabeleça o princípio da precaução, pois várias investigações, tanto da OMS como do corpo científico em Portugal, Espanha e de outros países, apontam, nas suas conclusões, para uma relação direta entre a instalação destas estruturas e o aumento de casos do foro oncológico, nomeadamente, para uma maior ocorrência de leucemias.

Considerando que no concelho de Vila Nova de Famalicão não se realizou qualquer debate público com as populações, nem se conhece qualquer tomada de posição da Câmara Municipal sobre este assunto.

Assim, a Assembleia Municipal reunida em sessão ordinária no dia 28 de fevereiro de 2014, recomenda à Câmara Municipal que:

1. esta solicite às entidades competentes a prorrogação do prazo para discussão pública desta matéria até ao próximo dia 31 de março do corrente ano.

2. seja a Câmara Municipal a principal impulsionadora de amplo e esclarecedor debate com as populações do município, essencialmente as das freguesias onde se encontra prevista a intervenção aqui em causa.

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