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Assembleia Municipal de 20 de Junho

No passado dia 20 Junho de 2014 decorreu uma Assembleia Municipal Ordinária da qual da ordem de trabalhos se destaca o concurso para celebração de contrato de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidose a revisão do regimento da AM.

Sobre o concurso para celebração de contrato de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos, o Bloco de Esquerda através dos seu deputado municipal, Paulo Costa, votou contra: denunciando, desde logo a falta de documentação, seja do protocolo concursal, seja do caderno de encargos, seja ainda de estudos que legitimassem as conclusões da câmara. O deputado afirmou ainda que os aventados benefícios seriam sempre à custa dos trabalhadores da empresa que venha a prestar o serviço e que a câmara seria conivente com situações de precaridade e exploração por prestadores desse serviço, etc.

Relativamente à revisão do regimento da AM, Paulo Costa votou favoravelmente o relatório da comissão tendo no entanto se abstido  quanto à revisão do regimento, por continuar a não consagrar a intervenção do público no início das sessões, uma proposta que o Bloco vem defendendo há vários mandatos.

A votação completa sobre os ontos da ordem de trabalhos foi a segunite:

- ponto 1 (informações C.M.), perguntamos ao presidente qual a posição da câmara relativamente ao Fundo de Apoio Municipal, e qual o valor previsto de comparticipação da C.M.; respondeu que perfilhava a posição da associação de municípios e que o valor imputado ao município será da ordem dos € 600.000; perguntamos ainda quanto à anunciada alienação da participação da câmara na resinorte e o mesmo respondeu que essa alienação foi decidida unanimemente em sede da amave;

- ponto 2 (recrutamento técnico de educação) - votamos favoravelmente;

- ponto 3 (protocolo com a ARSaúde do norte) - não deixamos de louvar a defesa dos interesses dos famalicenses mas lamentamos a degradação progressiva do SNS, nada fazendo a C.M. na defesa da saúde das populações lutando por uma maior intervenção do governo nesta área; abstivemo-nos;

- ponto 4 (avaliação das cedências que integram os bens imóveis do município) - votamos favoravelmente;

- pontos 5 e 6 (desafectação de terrenos do domínio público para domínio privado) - votamos favoravelmente;

- pontos 7 e 14 (concessão de declaração de interesse público municipal para construção de um lar e uma indústria) - sem votarmos contra, chamamos a atenção para cedência a interesses privados, que nem sempre resultam em ganhos para a comunidade, da importante soberania de ordenamento do território, esse sim um bem público;

- ponto 8 (concurso fornecimento gasóleo) - votamos favoravelmente;

- ponto 9 (nomeação de júris para concursos de directores) - abstivemo-nos;

- ponto 10 (concurso para celebração de contrato de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos) - votamos contra

- ponto 11 ( fundo de € 50.000 para programa finicia II) -votamos favoravelmente;

- ponto 12 (concurso transportes escolares) - votamos favoravelmente;

- ponto 13 (concurso passe sénior) - votamos favoravelmente;

- ponto 15 (contratos interadministrativos com freguesias) - realçamos a aproximação aos cidadãos e a necessidade de não discriminar autarquias, independentemente das 'cores políticas' e votamos favoravelmente;

- ponto 16 (limites Ribeirão/Lousado) - votamos favoravelmente;

- ponto 17 (relatório regimento) votamos favoravelmente o relatório, lendo um texto que justifica a abstenção quanto à revisão do regimento, por não consagrar a intervenção do público no início das sessões;

- ponto 18 (regulamento apoio à educação) - votamos favoravelmente.