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Convocatória | 25 de Setembro

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão reunirá em sessão ordinária, no próximo dia 25 de Setembro 2014 (quinta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal.

 

ORDEM DE TRABALHOS

1. Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma.

2. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para a contração de um empréstimo de médio longo prazo no montante de 1.000.000,00 €, por um período de 10 anos, ao Banco Santander Totta S.A., nos termos da respetiva proposta.

3. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para:
- Definição em 0,35% da taxa a incidir sobre os prédios urbanos para efeitos do Imposto Municipal sobre imóveis, referente ao ano de 2014 a ser cobrado em 2015.
- Definição em 5% da participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal na circunscrição territorial do concelho de Vila Nova de Famalicão, referente aos rendimentos do ano de 2015.
- Lançamento de uma derrama de 1,2%, sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, relativa ao ano de 2014
- Isenção de uma derrama de IRC, relativa ao ano de 2014, os sujeitos passivos com um volume de negócios no ano anterior que não ultrapasse 150.000,00 €, nos termos do n.º 4 do artigo 18.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

4. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização de celebração do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências anexo, nos termos da respetiva proposta.

5. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a assunção de compromisso plurianual decorrente do protocolo de colaboração entre o Município de Vila Nova de Famalicão e a Associação EPIS – Empresários pela Inclusão Social, nos termos da respetiva proposta.

6. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização para a assunção de compromisso plurianual decorrente da transação que se pretende celebrar no âmbito da ação de processo sumário 3994/11.7TJVN, nos termos do ponto 5 da respetiva proposta.

7. Apreciação da proposta da Câmara Municipal relativamente à declaração de relevante interesse público municipal da requerente Mais Plural – Cooperativa de Solidariedade Social de Apoio a Crianças, Jovens e Idosos, CRL, nos termos da respetiva proposta.

8. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal relativamente à declaração de relevante interesse público municipal da requerente ORTIGAMAR – Comércio de Bens Alimentares, Limitada, nos termos da respetiva proposta.

9. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia da assunção de compromissos plurianuais, transferências para as Freguesias, no valor global de 260.580,84 € para os anos 2015, 2016 e 2017, nos termos da respetiva proposta.

10. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, no montante global de 225.000,00 €, para apoio à concretização de obras de melhoramento e instalação de relvado sintético do Grupo Desportivo de Fradelos, nos termos da respetiva proposta.

11. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, no montante global de 190.000,00 €, para apoio à concretização de obras de melhoramento e instalação de relvado sintético do Grupo Desportivo de Bairro, nos termos da respetiva proposta.

12. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, no montante global de 31.700,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para a celebração do contrato para adjudicação da elaboração do projeto de reabilitação do edifício de Gaveto da Avenida Narciso Ferreira com a Rua Adriano Pinto Basto, n.º 12, nos termos da respetiva proposta.

13. Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de pedido de autorização prévia para a assunção de compromisso plurianual, no montante global de 27.500,00 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, para a celebração do contrato de aquisição de serviços de Assessoria Técnica ao processo de Delimitação da área de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Urbano de Vila Nova de Famalicão e elaboração do respetivo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), nos termos da respetiva proposta.