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Intervenção 25 Abril 2015 | Luís Ribeiro

Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia Municipal
Ex.mo senhor Presidente da Câmara Municipal
Demais entidades aqui representadas
Minhas senhoras, meus senhores e outros géneros.

É um fenómeno curioso: o país ergue-se indignado, moureja o dia inteiro indignado, come, bebe e diverte-se indignado, mas não passa disto. Falta-lhe o romantismo cívico da agressão. Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados. Assim retratava Miguel Torga o país em 1961.

Treze anos depois exercia-se esse romantismo através de um processo desencadeado pelo MFA no derrube do governo ditador e fascista do Estado Novo. A partir daí e graças a uma eufórica adesão popular, o poder institucional foi ultrapassado pelo duplo poder e viu-se obrigado a responder às reivindicações e às necessidades das populações inclusive apoiar a sua execução pratica.

Não foi um sonho, foi sim uma festa bonita. Pela primeira vez as populações exerciam o direito democrático da participação na vida dos seus bairros, no planeamento coletivo dos seus transportes públicos, na gestão da produção e distribuição de riqueza dos seus trabalhos. Construímos um presente e forjámos um futuro.

É verdade que houveram excessos. É uma consequência inevitável de qualquer processo revolucionário. Muito mais para um povo que nada tinha e cuja sede de espera só se estancava na torrente. E sim, também ocorreram excessos da parte de organizações políticas. Não devemos esquecer os ataques e incêndios às sedes partidárias, assim como o assassinato de vários e várias democratas. Infelizmente, ainda hoje os lideres desses excessos são glorificados com edificações de estátuas, como é exemplo o nosso distrito.

Durante todo este processo, e precisamente neste dia de há 40 anos, eram realizadas as primeiras eleições livres e universais em Portugal que viriam a eleger a Assembleia Constituinte. Com a maior participação de sempre num acto eleitoral esta assembleia, através dos seus 250 deputados e deputadas, refletiram a vontade popular e elaboraram a constituição da República Portuguesa.

Uma constituição que protegia a liberdade política, a liberdade de expressão e de organização e refletia a inversão da relação de forças entre capital e trabalho que se concretizou na criação de serviços públicos, a segurança social e o serviço nacional de saúde.

Desses dias pouco resta para celebrar. Pela capitulação da social-democracia, hoje, a burguesia vai transfigurando a ditadura e o fascismo através de obscuros acordos europeus e internacionais com os “Tratados Orçamentais e Transatlânticos” com a complacência do “centrão”. Sequestram a nossa soberania económica e alimentar, privatizam os nossos bens comuns como a água e os solos e mercantilizam o nosso acesso à saúde e conhecimento.

Isto não é o nosso Abril, é o vosso Novembro.

O nosso, o meu Abril... é o da autodeterminação dos povos, é o da autodeterminação das nossas identidades individuais, é o de seremos livres só quando todas as pessoas forem livres. E a liberdade a sério ainda continua a ser liberdade de mudar e decidir e de pertencer ao povo o que o povo produzir.

25 de Abril de 1974.
Passaram quarenta e um anos... e continua a ser imperativo o romantismo cívico da agressão.
VIVA O PODER POPULAR!