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Voto Protesto - Ajuste direto à Durval Ferreira & Associados

O grupo municipal do Bloco de Esquerda, vem pelo presente voto manifestar o seu repúdio pela celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, entre a Câmara Municipal de V.N. Famalicão e a sociedade de advogados Durval Ferreira & Associados, com a natureza de ajuste direto e por convite da referida sociedade, pelo período de dois anos, mediante o pagamento mensal de € 3.000,00 (três mil euros).

Se não lavramos em erro, é membro desta sociedade um ex-vereador da Câmara Municipal, destacado militante de um partido da coligação que governa os destinos concelhios e assim, todas as suspeições nos serão permitidas.

É a velha questão da mulher de César, a qual já nem preocupa esta maioria PSD/CDS, com que nos vemos confrontados por estas cumplicidades, favores e negociatas, que quarenta anos de democracia não conseguiram ainda extirpar da nossa sociedade.

Comemorar o 25 de abril é - muito mais do que momentos celebratórios mais ou menos fátuos - promover uma prática exigente, quotidiana e constante de democracia, isto é, os (mesmos que conflituosos) interesses das comunidades sempre acima dos interesses individuais que prejudiquem aqueles.

Assim, propõe o Bloco de Esquerda que esta Assembleia Municipal aprove este voto, censurando e reprovando estas práticas pouco transparentes de administração da coisa pública por parte do executivo municipal, daqui extraindo o mesmo as devidas consequências.