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BE recomenda parques infantis adaptados para crianças com deficiência em Famalicão

Em setembro de 1990, Portugal ratificou a Convenção Sobre os Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em novembro de 1989.

De acordo com a Convenção a todas as crianças é reconhecido o direito ao repouso, aos tempos livres e a participar em jogos e atividades recreativas próprias da sua idade, devendo os estados respeitar e promover estes direitos bem como o acesso em condições de igualdade (Artigo 31.º).

Às crianças com deficiência é assegurado o direito a uma vida plena e decente em condições que garantam a sua dignidade, favoreçam a sua autonomia e facilitem a sua participação ativa na vida da comunidade.

Considerando que as Câmaras Municipais têm aqui um papel determinante, devendo ser promotoras de inclusão e não agentes que fomentam a exclusão; garantir a existência de parques infantis acessíveis é um passo fundamental no longo caminho da inclusão que tem que ser feito.

Para que, em V. N. de Famalicão haja condições de igualdade e de não discriminação de crianças com deficiência, o Bloco de Esquerda apresentou na última reunião da Assembleia Municipal uma recomendação à Câmara Municipal para que faça a avaliação e a adaptação dos parques infantis sob a sua responsabilidade.

Foi ainda recomendado que a zona circundante dos parques infantis seja adaptada a pessoas com deficiência (estacionamento, piso rebaixado, pavimento adequado…).

Esta recomendação foi aprovada por unanimidade.

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão espera que a Câmara Municipal seja sensível a esta questão e concretize desde já esta recomendação.