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Avença com a Durval Ferreira é exemplo de uma postura pouco séria, rigorosa e transparente

Durval Ferreira & Associados

O Bloco de Esquerda sempre pugnou por uma política de rigor e transparência na administração da coisa pública, devendo esta pautar-se por um escrupuloso respeito das regras de legalidade, bem como obstar a quaisquer favorecimentos, compadrios ou negociatas.

Infelizmente, a Câmara Municipal de V. N. Famalicão volta a dar-nos motivos para que lhe apontemos condutas pouco abonatórias quanto às boas práticas dessa administração da coisa pública.

Já há cerca de ano e meio o Bloco de Esquerda de Famalicão denunciou junto do Tribunal de Contas, os contratos de ajuste direto realizados entre a Câmara Municipal e as empresas DACOP e Ribeiro & Silva relativos a obras que haviam já sido realizadas na Avenida José Manuel Marques e Rotunda do Empreendedor, contestando a legalidade de adjudicação das referidas obras, visto estas terem sido adjudicadas depois de concluídas e inauguradas, como se poderia aí e à época facilmente verificar. Aguardamos ainda a posição do Tribunal de Contas.

Novamente, e independentemente da sua legalidade, voltamos agora a denunciar em sede de Assembleia Municipal a celebração de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de avença, entre a Câmara Municipal de V.N. Famalicão e a sociedade de advogados Durval Ferreira & Associados, com a natureza de ajuste direto e por convite da referida sociedade, pelo período de dois anos, mediante o pagamento mensal de € 3.000,00 (três mil euros).

E fizemo-lo porque é membro desta sociedade um ex-vereador da Câmara Municipal e destacado militante de um partido da coligação que governa os destinos concelhios e assim todas as suspeições nos são permitidas, por entendermos haver aqui favorecimentos e compadrios inaceitáveis na tal boa administração da coisa pública.

Como seria previsível, esta denúncia mereceu o voto contra por parte das deputadas e dos deputados dos partidos da maioria PSD/CDS com assento nessa Assembleia e, lamentavelmente, a abstenção por parte das bancadas da oposição.

Porque o Bloco de Esquerda encara com vigor o poder fiscalizador que lhe incumbe sobre o executivo municipal famalicense, vem pelo presente comunicar e denunciar publicamente aquele que consideramos ser um exemplo de uma postura pouco séria, rigorosa e transparente que se deve esperar de um governo, neste caso, o do nosso município.