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BE preocupado com a reforma administrativa.

Freguesias de Famalicão

 

Para o Bloco de Esquerda mais importante que qualquer estratégica eleitoral o que interessa saber é se a extinção/fusão de freguesias promovida pela lei da reforma administrativa é benéfica para as populações. Na nossa opinião é prejudicial e, como tal, iremos continuar a combater esta alteração. A principal vantagem de uma freguesia que é a sua proximidade com a população perder-se-á. Por outro lado, perde-se, igualmente, identidade histórica e cultural. Não se conhecem vantagens, nem em termos de poupança, nem do serviço prestado. Se a nossa capacidade organizativa vai permitir concorrer a mais ou menos freguesias é para o BE secundário.

 

Se tal alteração se verificar e dado que só será aprovada para os fins de Novembro é para nós uma preocupação, pois o processo eleitoral começa normalmente com um ano de antecedência. As próximas eleições autárquicas deverão ser em Outubro de 2013. Com uma possível alteração da própria lei eleitoral, como pretendem PSD e PS, e da configuração das freguesias, tudo isto feito a poucos meses das eleições, não nos parece correto nem recomendável. Estar a alterar as regras do jogo a meio é para o BE uma má solução pois, como todos sabem, quem beneficia são sempre os partidos maiores.

 

Sobre a alteração à lei eleitoral autárquica o Bloco de Esquerda, tudo depende do sentido em que for feita. É para aumentar a capacidade de fiscalização sobre os executivos? É para tornar os órgãos autárquicos mais representativos? É para melhorar a democracia local? O BE defenderá uma alteração que confira novos poderes significativos para as Assembleias Municipais. É essencial que as assembleias adquiram capacidade efetiva de fiscalização dos executivos. Que possam propor alterações aos orçamentos municipais, que possam destituir a Câmara Municipal através de moção de censura e, inequivocamente, que seja assegurada uma ampla representatividade das forças políticas do concelho, partidárias ou independentes.