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BE propõe manutenção das atuais 49 freguesias de Famalicão

Teresa Fidalgo, Adelino Mota e José Luís Araújo

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão chamou hoje a comunicação social para informar que apresentou na Assembleia Municipal de V. N de Famalicão um projeto de pronuncia pela manutenção das atuais 49 freguesias do concelho.
O Bloco de Esquerda entende que uma reforma desta dimensão não pode conter como único critério o número de habitantes e entende também que terá que ser objeto de uma ampla discussão e participação da população em todo este processo.  De resto, e neste sentido, o BE apresentou em Junho passado na mesma Assembleia Municipal uma proposta de referendo local que os restantes partidos chumbaram, tendo assim sido negada a possibilidade de as populações se pronunciarem sobre a reforma administrativa.

Transparência 

Na mesma Conferência de Imprensa, o BE referiu ainda a sua luta pela transparência e legalidade do funcionamento das instituições, nomeadamente da Câmara Municipal. Neste domínio, o BE recorda a denúncia que fez em Maio passado pela ausência do projeto de procedimentos e caderno de encargos do concurso público das refeições escolares e refere que a Câmara Municipal envia agora à Assembleia um pedido de autorização de um outro concurso público em tudo idêntico mas que agora contempla todos os documentos.

O BE congratula-se pela sua luta pela transparência ter dado frutos também em relação ao regulamento de atribuição de habitações sociais e de contratação de funcionários do município.