Share |

Bloco quer garantir redução dos preços dos transportes públicos aos famalicenses

O Bloco de Esquerda promoveu, na tarde desta sexta-feira, uma conferência de imprensa, para garantir a aplicação dos preços dos passes de transportes públicos a partir de Abril a toda a população, principalmente nos movimentos pendulares entre diferentes municípios/distritos, incluindo passes família e isenções para estudantes, reformados e desempregados.

O Orçamento do Estado para 2019 criou um Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) dos transportes públicos em todo o país. O despacho conjunto dos ministérios das Finanças e Ambiente (Despacho n.º1234-A/2019) consigna 104 milhões de euros do Fundo Ambiental para este programa, dos quais apenas 1,588 milhões de euros serão para a Comunidade Intermunicipal do Cávado e 1,351 milhões de euros para a Comunidade Intermunicipal do Ave. Para Lisboa e Porto vão mais de 88M€.

A aplicação daquela verba será decidida pelas Autoridades de Transporte das Áreas Metropolitanas (AM) e das Comunidades Intermunicipais (CIM), sendo que, pelo menos 60% do montante atribuído, deve ser utilizado para a redução dos preços dos passes, criação de passes familiares ou transporte gratuito para menores em idade escolar, reformados e séniores. A verba restante poderá ser usada para aumentar e melhorar a oferta e os acessos à rede de transportes coletivos.

Nas CIMs o custo dos transportes deverá ser fixado pelas respetivas Autoridades de Transporte até 1 de Abril próximo. As autarquias têm de remeter ao Governo (Fundo Ambiental), até ao dia 15 de março de 2019, o plano de aplicação daquelas verbas para a redução tarifária nos transportes, uma vez que é a condição para que possa entrar em vigor a partir do próximo mês de abril em cada um dos municípios.

As autarquias (CIM) devem empenhar todos os esforços e a maior celeridade possível na definição do plano de redução do preço dos passes para que o prazo do dia 15 de março seja cumprido.

O Bloco de Esquerda considera que é essencial iniciar de imediato negociações entre as CIM do Cávado, do Ave e a Área Metropolitana do Porto (AMP) para que os utentes de transportes públicos que nas suas deslocações pendulares atravessem territórios de várias CIM e a AMP sejam abrangidos na totalidade pela redução tarifária e não fiquem apenas abrangidos pela redução correspondente à CIM onde residem.

Quem se desloca, por exemplo, de Barcelos, Braga, Guimarães ou Famalicão para o Porto ou de Guimarães para Braga, deve ter um passe com redução tarifária que contemple todo o percurso, apesar de atravessar territórios de CIMs diferentes.

No plano de redução tarifária a apresentar pelas autarquias, deve estar contemplada ainda a criação de um “passe família” que integre todo o agregado familiar, para que não se pague mais do que 2 passes por família, e haja gratuitidade para estudantes menores, idosos e desempregados.

A par destas medidas de redução tarifária, o plano tem de incorporar um projeto para a melhoria dos transportes públicos e o alargamento da rede.

A redução do tarifário e a extensão e aumento de qualidade da oferta deste serviço é um contributo importante para que o transporte público seja mais atrativo do que a utilização do transporte individual, contribuindo para a diminuição das emissões de CO2 e o combate às alterações climáticas.

A redução do peso da despesa em transportes é muito importante para as famílias. Torna-se incompreensível e injusto que para se deslocarem para o trabalho tenham de suportar tão elevado encargo, para além do tempo perdido nos transportes.

Pelas razões apresentadas, o Bloco de Esquerda, na próxima sessão da Assembleia Municipal, irá apresentar uma recomendação ao executivo, com vista a que este desenvolva os procedimentos necessários para a programação de políticas de mobilidade assentes na redução das tarifas e na utilização do transporte colectivo de passageiros nos seus diversos modos, assegurando a qualidade dos transportes públicos e uma mobilidade ao serviço das populações, assim como desencadeie de imediato negociações com a CIM do Ave, CIM do Cávado e Área Metropolitana do Porto, com vista à redução dos passes de transportes públicos para todos os munícipes a partir de abril de 2019.

AnexoTamanho
am_recomendacao_part_famalicao.pdf175.25 KB