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BE contra acordo da Câmara de Famalicão com o consórcio ParqF

O Bloco de Esquerda está contra o acordo entre a Câmara Municipal de V. N. de Famalicão e o consórcio ParqF para por termo ao processo judicial que se arrasta há vários anos nos tribunais. Em causa está a construção de um parque de estacionamento subterrâneo na Praça D. Maria II.

Este processo judicial tem por base um protocolo que o atual executivo municipal considera ilegal e que prevê que deixe de haver estacionamento gratuito no antigo parque da feira, aquando da entrada em funcionamento do parque subterrâneo.

O acordo que será discutido e votado nesta segunda feira na Assembleia Municipal prevê o prolongamento da concessão dos atuais parcómetros por mais 10 anos e ainda um acréscimo de 70 lugares no atual parque de estacionamento. Este prolongamento da concessão, a preços de agora, equivale a aproximadamente 10 milhões de euros.

Pela transparência e rigor, o Bloco de Esquerda de Famalicão entende que este processo deve ser devidamente esclarecido pelo tribunal, de forma a que a legalidade do processo fique devidamente esclarecida.

Um dos argumento da Câmara Municipal para este acordo é o facto de poder facilitar a eventual construção de uma nova torre na Fundação Cupertino de Miranda. O Bloco de Esquerda entende que a Câmara Municipal deve apoiar a instituição, mas não o deve fazer branqueando uma eventual ilegalidade e criando um encargo suplementar de 10 milhões de euros aos famalicenses.