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Acordo não resolve o problema da construção junto do Parque da Devesa

A Câmara Municipal de V. N. de Famalicão anunciou recentemente ter chegado a acordo com a empresa proprietária dos terrenos na orla do Parque da Devesa para que esta desista do processo que judicial que decorre nos tribunais contra a Câmara Municipal de V. N. de Famalicão. Este prevê uma indemnização de 5.5 milhões de euros e uma redução da capacidade de construção de 40% daquilo que havia sido anteriormente acordado entre as partes.

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão entende que, em todo este processo, a Câmara Municipal não foi capaz de salvaguardar devidamente o interesse público. Desde logo, porque se tornou evidente que a Câmara Municipal aceitou um acordo que sabia não ter condições para cumprir.

Tal como o BE defendeu desde o início deste processo, e por pouco mais dinheiro que o valor desta indemnização, a Câmara Municipal poderia ter comprado ou tomado posse dos terrenos de toda a quinta de Devesa, que à época eram terrenos agrícolas. Dessa forma impedia-se a construção que “asfixiasse” o parque e ficariam ainda terrenos para o expandir ou então outra utilização de interesse público.

No decorrer da campanha eleitoral das últimas eleições autárquicas, o Bloco de Esquerda defendeu uma renegociação do acordo de forma a não haver qualquer construção nos terrenos em causa. No entanto, o acordo agora alcançado não corresponde minimamente às expectativas do BE, uma vez que é pago um valor considerável de indemnização e continuará a haver construção que irá “asfixiar” o parque.

Este acordo é lesivo do interesse público e, tal como em outras situações, demonstra que a Câmara Municipal continua a ceder aos interesses imobiliários e especulativos, não sendo capaz de acautelar devidamente o interesse público.

O Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão não pode aceitar que seja pago um valor tão alto de indemnização e que esse acordo não resolva verdadeiramente um problema que a própria Câmara criou.