Bloco alerta para adiantado estado de degradação da Esquadra da PSP Famalicão

O Bloco de Esquerda pretende saber quando é que o Ministério da Administração Interna avança com as obras de remodelação do edifício depois do próprio Governo ter sinalizado a Esquadra da PSP de Famalicão como uma das que maior preocupação suscita e uma das que deverá merecer uma intervenção remodeladora com urgência, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2017. Até ao momento, não foi indicada qualquer data de início de obras nem nenhuma previsão de conclusão do processo de reabilitação do mencionado edifício.

O grupo parlamentar bloquista pretende ainda saber do ministério quais as medidas imediatas que pensa adotar para atenuar os problemas que advém do estado de degradação do edifício, de maneira a assegurar que, até à conclusão das obras são garantidas as melhores condições para o exercício das suas funções aos profissionais da PSP da esquadra de Famalicão.

É do conhecimento público o acentuado estado de degradação da esquadra da Polícia de Segurança Pública de Famalicão. O edifício da esquadra tem mais de 30 anos. Apesar de ter sido alvo de algumas reparações esporádicas, nunca foi sujeito a quaisquer obras de recuperação e reabilitação. Diariamente há infiltrações nas várias divisões da esquadra, em particular nos dias de chuva intensa, com água no posto de atendimento e nas camaratas. Além disso, a cobertura do edifício é feita com placas que contêm amianto, sendo uma violação da legislação comunitária (Diretiva 1999/77/CE, que, desde 1 de Janeiro de 2005, proíbe a utilização de amianto em todos os Estados-Membros da União Europeia) e nacional (Lei 2/2011, de 9 de fevereiro). Deste modo, a esquadra da PSP de Famalicão não cumpre as regras de acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada, previstas no Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, uma vez que o acesso àquela esquadra é garantido, exclusivamente, por uma escadaria.