BE questiona Câmara de Famalicão sobre vínculos laborais precários

Nos últimos anos, a precariedade laboral tem vindo a alastrar-se e o número de trabalhadores em regime de subcontratação tornou-se uma praga que mina a coesão social do país. O Estado e as Câmara Municipais deveriam dar o exemplo e serem um referencial de boas práticas, acontece que estas instituições têm sido promotores da precariedade associada aos estágios, aos falsos "recibos verdes", à prestação de trabalho por intermédio de Empresas de Trabalho Temporário e ao recurso de trabalhadores em Contratos Emprego Inserção e Contratos Emprego Inserção + que ocupam funções permanentes nos serviços que utilizam este tipo de vínculos.

O BE tem conhecimento que esta realidade existe no nosso concelho e em muitos casos praticados pela Câmara Municipal de Famalicão.

Para o BE, o conhecimento da realidade concreta é essencial para o justo reconhecimento da relação laboral das pessoas com vínculos precários na Câmara Municipal. Assim, o Bloco de Esquerda de V. N. de Famalicão pretende aferir desta realidade no nosso Município, para que se possam dar passos para por fim ao trabalho precário que afeta milhares de trabalhadores.

Assim, o Bloco colocou à Câmara de V. N. de Famalicão as seguintes questões,

1)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal ao abrigo do PEPAL - Programa de Estágios Profissionais na Administração Local -, as funções desempenhadas e desde que data;

2)    Qual o número de trabalhadores em regime de prestação de serviços ("recibos verdes") nesta Câmara Municipal, as funções desempenhadas e desde que data, assim como a previsão da duração desta prestação de serviços;

3)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal, por intermédio de Empresas de Trabalho Temporário, as funções desempenhadas, a data de início do contrato e a previsão de duração;

4)    Qual o número de trabalhadores em atividade nesta Câmara Municipal, por intermédio de Contratos Emprego Inserção e Contratos Emprego Inserção +, as funções desempenhadas e a data de fim destes contratos;

5)    No caso de existirem trabalhadores com este tipo de vínculos, desde quando recorre esta CM a este tipo de contratação: estágios profissionais do IEFP, recibos verdes, Empresas de Trabalho Temporário, CEI e CEI+;