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Convocatória | 20 de Junho

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão reunirá em sessão ordinária, no próximo dia 20 de Junho 2014 (sexta-feira), pelas 21 horas, no Salão da Assembleia Municipal, com a seguinte:

ORDEM DE TRABALHOS

1- Informações do senhor Presidente da Câmara Municipal sobre a atividade da mesma.

2- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de: - 1 (um) trabalhador na carreira e categoria de Técnico Superior, para exercer as funções descritas no mapa do pessoal, aprovado para o ano de 2014, relacionadas com as atribuições, competências e atividades para a área de atividade de Educação, com recurso à reserva de recrutamento interna resultante do procedimento concursal comum aberto pelo aviso nº 11502/2011, publicado em Diário da República, 2ª série, nº 100, de 24 de maio de 2011, retificado pela declaração de retificação nº 1304/2011, publicada em Diário da República, 2ª série, nº 161, de 23 de agosto de 2011, respeitando a ordenação constante da lista unitária de ordenação final homologada em 28 de fevereiro de 2013.

3- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal e a Administração Regional de Saúde do Norte, IP, com vista à elaboração de uma Carta dos Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Vila Nova de Famalicão, nos termos 1, 2 e 3 da proposta.

4- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Avaliação das Cedências para o domínio do Município, para os efeitos previstos na alínea i), do número 1, do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, tomar conhecimento e aprovar, para efeitos de arrolamento e inventariação, pelo montante de 248.952,50€ (duzentos e quarenta e oito mil novecentos e cinquenta e dois euros e cinquenta cêntimos), a relação de cedências constantes da relação anexa à presente proposta e que, por economia e brevidade, aqui se dá como reproduzida, passando as cedências nos alvarás de obras de construção do ano de 2013, com uma área total de 5.749,50 m2, a integrar o inventário de bens imóveis do Município, nos termos 1 e 2 da proposta e documentos anexos.

5- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Desafetação de parcela de terreno com a área de 68 m2, afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, sita na União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos, nos termos dos pontos 1 e 2 da proposta da reunião da Câmara Municipal de 10 de abril de 2014.

6- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Desafetação de parcela de terreno afeta ao domínio público e afetação ao domínio privado do Município, abrangida pelo alvará de loteamento nº 19/1999, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, nos termos dos pontos 1 e 2 da proposta da reunião da Câmara Municipal de 24 de abril de 2014.

7- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Declaração de relevante interesse público municipal, a pretensão da requerente, de construção de um edifício destinado a apoio de um Lar de 3ª idade, sito no lugar de Reguengo, da União das Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz, para efeitos do disposto na alínea r), do número 1, do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 25º do Decreto-lei nº 73/2009, de 31 de março, nos termos da proposta.

8- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Autorização de abertura de novo procedimento de concurso público internacional para fornecimento de gasóleo a granel, nos termos 1 a 5 da proposta.

9- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal visando a nomeação nos termos legais dos júris para os procedimentos concursais para os cargos de direção superior e cargos de direção intermédia de 1º e 2º grau nos termos da proposta.

10- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de abertura do procedimento de concurso público internacional, com vista à celebração de um contrato de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de dez anos, no concelho de Vila Nova de Famalicão e a assunção de compromisso plurianual decorrente da celebração de contrato de aquisição de serviços de recolha de resíduos sólidos urbanos, pelo prazo de dez anos, no concelho de Vila Nova de Famalicão.

11- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de celebração de um novo fundo no valor de 250.000€, sendo que o valor do município corresponderá a 50.000€, referente aos 20% do valor total no âmbito de um novo protocolo do programa FINICIA II, nos termos da proposta anexa.

12- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de abertura do procedimento de concurso público, com publicação internacional, de acordo com o artigo 22º, do Decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho e a necessária e devida assunção do compromisso plurianual com transportes escolares, atá ao montante de 1.841.901,60€, nos termos da proposta anexa.

13- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal para autorização de abertura do procedimento de concurso público internacional, com vista à celebração de um contrato de aquisição de serviços pelo prazo de um ano para o PASSE SÈNIOR, nos termos da proposta anexa.

14- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de Declaração de relevante interesse público municipal, a pretensão da requerente, de construção de um edifício destinado a indústria, sito no lugar de Serradela ou Senradela, da freguesia de Cruz, para efeitos do disposto na alínea r), do número 1, do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro e no artigo 25º do Decreto-lei nº 73/2009, de 31 de março, nos termos da proposta.

15- Discussão e votação da proposta da Câmara Municipal de celebração de contratos interadministrativos com as Freguesias, em conformidade com o preceituado na alínea k) do nº 1 do artigo 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nos termos da proposta. (Grelha E)
16- Emissão de Parecer sobre o Projeto de Lei nº 617/XII/3ª (Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Ribeirão e Lousado, no município de Vila Nova de Famalicão), nos termos do artigo 249º da Constituição da República Portuguesa.

17- Discussão e votação do Relatório, proposta de Revisão do Regimento e Propostas Anexas, apresentadas pela Comissão Eventual de Revisão do Regimento da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.